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:: Meio Ambiente

Carta de Belo Horizonte 2007

7ª Edição da Ecolatina - Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social

A 7ª Conferência Latino-Americana de Meio Ambiente e Responsabilidade Social – Ecolatina 2007 reuniu entre 16 e 19 de outubro, em Belo Horizonte, 255 palestrantes, autoridades governamentais e representantes de organismos internacionais de 31países: Alemanha, Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Peru, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suíça, Suriname, Trinidad, Uruguai, Venezuela, além de participantes de todos os estados brasileiros, consolidando-se como o mais representativo evento latino-americano sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social. A Conferência contou com cerca de 5.200 participantes entre representantes do poder público, autoridades, empresários, pesquisadores, universitários e membros de redes sócio-ambientais.

Durante a Ecolatina, também foi realizada a XIV Conferência anual da Rede Social da América Latina e Caribe REDLAC, evento que pela primeira vez ocorreu no Brasil e elegeu um representante brasileiro como presidente por um mandato de dois anos. A Ecolatina sediou ainda a Mesa Redonda Internacional sobre Biocombustiveis Sustentáveis promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/EPFL e representada por 12 países. Foi também assinado, durante a Conferência, um compromisso das empresas associadas à Associação Mineira de Silvicultura e do Sindicato das Empresas de Ferro Gusa de Minas Gerais, com a sustentabilidade energética do setor até 2018.

A Carta de Belo Horizonte 2007 é o resultado de propostas discutidas na Conferência e visa contribuir para a discussão da ética e sustentabilidade para um novo modelo de desenvolvimento solidário. As mudanças climáticas globais e o aquecimento global são fatos incontestáveis. Há décadas pesquisadores, cientistas e ambientalistas alertam governos, setores produtivos e sociedade sobre efeitos que o planeta sofria e que iria sofrer com cada vez mais intensidade. Os alertas agora são uma realidade e um grande desafio a ser enfrentado por toda a população do planeta.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, premiado recentemente com o prêmio Nobel da Paz, divulgou este ano seu 4º relatório sobre mudanças climáticas. O texto apontou a ação humana como fator determinante para o aquecimento, explicitou as conseqüências desse fenômeno para a humanidade, e conclui que o homem, apesar de ser o causador, é também o responsável pela resolução do problema.

Nesse contexto, faz-se imprescindível a busca por soluções capazes de neutralizar e reverter esse quadro.  Para isso, as esferas governamentais isoladamente não serão capazes de dar uma resposta à altura do problema. O desenvolvimento sustentável não se limita a ações governamentais, é um desafio colocado a toda sociedade para a construção de um mundo mais justo e equilibrado para as futuras gerações.

O documento elaborado após um amplo processo de consulta, junto aos participantes dos eventos da Ecolatina, vem consolidar as propostas sobre o tema principal da conferência desde ano: as mudanças climáticas. As respectivas ações para a adoção de um novo modelo de desenvolvimento que leve em consideração a redução das emissões de gases de efeito estufa, além da elaboração de estratégias capazes de garantir a equidade socioambiental, são as metas prioritárias da Ecolatina 2007.

Propostas:

1. As lideranças industriais latino-americanas devem estabelecer prioridades para a sustentabilidade e segurança energética regional, investindo no desenvolvimento de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) para reduzir ou eliminar impactos adversos ao meio ambiente.

2. Os Governos latino-americanos devem avançar na construção de políticas públicas que reduzam a taxa de desmatamento e queimadas, permitindo aos países do continente participar do processo de mitigação da mudança climática, e devem inserir a variável climática em todas as instâncias decisórias.

3. A Rede Social da América Latina e Caribe REDLAC e a ECOLATINA devem cooperar para gerar sinergias, propondo-se que os comitês que coordenam ambas as redes identifiquem possíveis ações de colaboração na questão de mudanças climáticas, desenvolvimento social e superação da pobreza da região.

4. Os riscos e oportunidades da produção de biocombustíveis devem ser considerados, não apenas pela América Latina, mas globalmente, levando em consideração a necessidade de adoção de planejamento com princípios, critérios e diretrizes que permitam maximizar oportunidades e minimizar os riscos, assegurando o uso sustentável dos bicombustíveis.

5. Criação de um órgão intergovernamental no Brasil, equivalente ao IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) para fornecer informações técnicas, científicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas, seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação.

6. Elaboração de políticas estaduais e municipais multi e interdisciplinares para mudanças climáticas, em articulação com a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, organizando assim, nas esferas locais e regionais, as ações referentes às questões do aquecimento global.

7. Os municípios, através de suas secretarias executivas, devem adotar tecnologias sociais como políticas públicas, mediante a valorização dos saberes populares e o aproveitamento dos recursos disponíveis em cada localidade.

8. Os objetivos de proteção ambiental e de inclusão social são uma exigência da sociedade do terceiro milênio, e faz-se necessário que o Estado atue de forma decisiva, provendo serviços de Assistência Técnica de Extensão Rural, públicos e gratuitos, à agricultura familiar e a outros públicos que necessitam de seu apoio.

9. A construção de indicadores de resultados de Assistência Técnica de Extensão Rural deve privilegiar a transição agro-ecológica, associada a dimensão social e ambiental, abrangendo a destinação de resíduos e a interação do conjunto de práticas produtivas e não-produtivas nos recursos naturais nas quais se inserem as comunidades rurais

10. O Governo Federal deve instituir o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental, a ser conferido às empresas do setor de produção de energia, a partir de biomassa, e que venham a cumprir requisitos de zoneamento sócio-ambiental, normas ambientais e trabalhistas.

11. As Secretarias de Educação devem enfatizar a reorientação dos programas de capacitação de professores, partilhando práticas inovadoras, apoiando à pesquisa em metodologias de ensino interdisciplinar e aos programas educacionais relevantes em meio ambiente.

12. Investimentos em energias renováveis e em Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são imprescindíveis para garantir equilíbrio às gerações futuras, devendo os Estados adotarem instrumentos de caráter regulatório para estimular a implantação de projetos que utilizem o MDL, a fim de que se beneficiem do Mercado de Carbono e outros mercados similares.

13. O setor industrial deve adotar ações voluntárias que busquem a eficiência energética, pela melhoria contínua dos seus processos, de forma a aumentar os seus índices de reciclagem de seus co-produtos ( resíduos sólidos, gasosos e hídricos ), e o aproveitamento mais racional e eficiente da energia. O uso de biocombustiveis sólidos renováveis, gerados em cadeias produtivas que tem a sustentabilidade e responsabilidade social como diretrizes, é uma iniciativa ambiental e energética para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

14. No tratamento das questões ambientais e sociais os governos federal, estaduais e municipais e os dirigentes de organizações públicas e privadas necessitam desenvolver campanhas de comunicação educativas regulares visando mobilizar e conscientizar à sociedade sobre a necessidade de melhorar a sustentabilidade do planeta, evitando o discurso e priorizando a prática de forma ética e transparente.

15. Os órgãos competentes deverão adotar normas para construções, levando em consideração as alterações climáticas; o poder público deverá adotar, através de incentivo, o uso de novas tecnologias e métodos de construção que utilizem energias renováveis, a reutilização da água e a eficiência energética

 


Belo Horizonte, 19 de outubro de 2007.
 

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