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:: Gestão e Tecnologia Industrial

Estudo para Otimização da Gestão Estratégica de Compras Implementada pelo Estado de Minas Gerais no Âmbito do IPSEMG-Sede.

Joelita Mares de Bessa

Advogada, Ipsemg. Pós-graduada em Administração de Compras pelo Ietec.

A crescente preocupação com o uso eficiente dos recursos públicos tem resultado, no âmbito do governo do Estado de Minas Gerais, em iniciativas voltadas para o controle das despesas com compras e contratações.

Verifica-se, de um lado, um processo de revisão da legislação e das normas; aprimoramento dos processos relacionados à gestão de suprimentos, à incorporação de modernas ferramentas de administração, visando a simplificação de procedimentos, padronização e racionalização das rotinas, e introdução de controles de custo gerenciais, conduzidos pela Administração Estadual. De outro lado, constata-se que as Instituições Públicas específicas não tomam iniciativas no sentido de aprimorar os processos internos relacionados à gestão de suprimentos, não criando condições para que o gerenciamento desses itens seja feito de forma profissional.

Palavras Chaves: Gestão Estratégica de Suprimentos, Administração Pública, Registro de Preços, Planejamento de Compras

 


Introdução

O presente estudo foi realizado visando proporcionar melhor conhecimento de algumas mudanças que estão ocorrendo na gestão de suprimentos no âmbito da administração pública.

O bom gerenciamento dos recursos aplicados em custeio constitui uma alternativa complementar para o aumento da eficiência na utilização dos gastos públicos e para melhorar o desempenho das organizações governamentais.

Inicialmente, será apresentado um diagnóstico da situação anterior à implantação da mudança, a fim de visualizar os principais problemas encontrados na gestão de suprimentos. Em seguida, serão descritos os principais objetivos a serem alcançados e as rotinas implementadas para este fim. Nos comentários finais, serão indicados aspectos relevantes identificados na análise da experiência. A análise tem como base a literatura especializada sobre o tema e o relatório da experiência apresentada. O estudo está restrito à participação do Setor de Almoxarifado da Sede do IPSEMG, nas mudanças implementadas pelo Governo de Minas, portanto, a situação apresentada e as conclusões apontadas estão, também, restritas a este cenário.

Verifica-se, de um lado, um processo de revisão da legislação e das normas, aprimoramento dos processos relacionados à gestão de suprimentos, à incorporação de modernas ferramentas de administração, visando à simplificação de procedimentos, padronização e racionalização das rotinas, e introdução de controles de custo gerenciais, conduzidos pela Administração Estadual. De outro lado, constata-se que as Instituições Públicas específicas não tomam iniciativas no sentido de aprimorar os processos internos relacionados à gestão de suprimentos, não criando condições para que o gerenciamento desses itens seja feito de forma profissional.

Este estudo pretende mostrar ao gestor público a necessidade de fazer-se uma administração de materiais adequada. O setor de suprimentos não deve se limitar a trabalhos rotineiros e repetitivos. É necessário o aperfeiçoamento e a busca constante por boas práticas, a fim de maximizar a eficiência e a eficácia do trabalho.


A Implementação da Gestão Estratégica de Suprimentos - GES

A gestão de suprimentos tem posição estratégica em qualquer organização, pois é através do controle do fluxo de materiais e serviços dentro das empresas que se proporciona que eles cheguem ao local correto, no momento exato, na devida quantidade, vindos da fonte certa e com as melhores condições de qualidade e preço.

No âmbito do Estado de Minas Gerais foi adotada a Gestão Estratégica de Suprimentos – GES, visando à redução de custos nas principais despesas administrativas, denominadas “famílias de compras”. São cinco famílias – material de escritório, informática, pavimentação –ProMG-, refeições fornecidas em penitenciárias, hospitais,etc e medicamentos.

Além da melhoria na qualidade do gasto e o ganho que se obteve em redução de custos administrativos e processuais, a política de Gestão Estratégica de Suprimentos implementada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, permitiu o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de economia, criação de modelos inovadores de contratação, assegurando a continuidade das novas estratégias de aquisição e contratação de materiais e serviços.
O novo modelo permite que muitas compras sejam realizadas de forma conjunta pelos Órgãos e Entidades do Executivo e de outras esferas do Estado, por meio de pregões para registros de preços, concentrando grandes volumes de compras, com conseqüente redução dos preços.


Da Instituição Pública Estudada

O Ipsemg é uma autarquia estadual, que tem por finalidade prestar assistência previdenciária, através do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e complementar a seus beneficiários. Ou seja: aos servidores públicos estaduais civis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos autônomos e autarquias e seus dependentes legais. Além de ser responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos, que ingressaram no Estado a partir de janeiro de 2002, através do FUNPEMG – Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Complementar 64/02.
A estrutura básica do Ipsemg é composta pelo Edifício Sede, Odontológico, Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP, e 70 (setenta) Regionais distribuídas por todo o Estado de Minas Gerais.

Dentre as competências organizacionais, compete ao Departamento de Material e Patrimônio – DEMAP, do Edifício- Sede desenvolver atividades administrativas, voltadas a planejar, coordenar, executar, orientar e controlar as atividades relativas à área de Suprimentos, visando ao abastecimento de todas as suas Unidades Administrativas, incluindo as agências e centros regionais localizados no interior do Estado. Faz parte do Organograma do DEMAP o Almoxarifado-Sede, responsável pela aquisição, armazenamento e distribuição dos materiais, de uso administrativo, necessários ao funcionamento de toda a Instituição, incluindo suas Unidades no interior do Estado.

Da situação anterior à GES

Os levantamentos efetuados pela Instituição para detecção das causas do mau funcionamento do setor responsável por suprimentos revelaram o diagnóstico demonstrado no quadro abaixo:

 


 

Conforme indicado no Quadro 1, a situação da área de almoxarifado na Instituição pública analisada apresentava problemas com diversas causas e variados efeitos. As causas diziam respeito a controles deficientes, inadequação do espaço físico, deficiências no processo de compras e nos sistemas e questões relacionadas à organização do trabalho e relacionamento. Essas causas tinham como efeitos a existência de dados não confiáveis, a realização de compras desnecessárias e não planejadas, o atendimento deficiente dos usuários, a perda de tempo, o desperdício de materiais, entre outros.

Outro problema grave detectado era a prática dos chamados “estoques de armário”, provocada pela inexistência de critérios de distribuição e real diagnóstico das necessidades de consumo de materiais de cada setor que compõe a estrutura da Instituição.

Identificou-se também, que o desperdício era provocado principalmente pelo excesso de pedidos incorretos de materiais, refletindo nas aquisições também incorretas e o excesso de pedido do mesmo material. Havia claramente uma deficiência dos controles existentes.


Da participação da Instituição no GES

Alinhado a nova política implementada pelo Governo de Minas, o IPSEMG aderiu como órgão não-participante ou carona, ao Registro de Preços dos itens de material de escritório, limpeza e informática, o que reduziu sensivelmente os problemas detectados, principalmente no que abrange a burocracia nos processos de aquisição, de controle e os sistemas informatizados, implementados através da GES.

Entretanto, constatou-se após a implementação de tais alterações, que a falta de uma política interna de administração de materiais adequada, ainda, vem conduzindo os setores envolvidos, ao desperdício exagerado de materiais, ao super dimensionamento da demanda para participação no Planejamento do Registro de Preços- principal ferramenta da GES- e, principalmente, a manutenção de estoques de segurança em níveis altíssimos, por puro desconhecimento da demanda interna de materiais.

Tal constatação deu-se após a análise da previsão da demanda de consumo realizada para a Programação Orçamentária de 2009, conforme quadro a seguir:

 

Essas deficiências sempre constatadas e não corrigidas terminam por provocar a insatisfação tanto dos usuários como dos responsáveis pelo Setor de Suprimentos. Os primeiros, porque não têm atendidas suas demandas de materiais e ficam impossibilitados de realizarem suas tarefas e os últimos porque sentem-se discriminados por não conseguirem desempenhar suas funções de forma satisfatória, cumprindo a missão estabelecida para o setor. Pior ainda é constatar, no dia-a-dia, a falta de atenção dispensada pelos superiores à solução dos problemas. A ausência de incentivos somada à falta de planejamento e aos demais obstáculos existentes nesses setores levam os indivíduos ao desânimo, tornando o cumprimento de suas obrigações uma tarefa sempre mais difícil.

Objetivos Propostos

Para reduzir os custos do Almoxarifado sugere-se a utilização de ferramentas modernas de administração de materiais (MRP) tais como o “Levantamento das Necessidades em Material de Consumo”, sistema que envolve os usuários e gestores na definição de necessidades de estoques e acompanhamento da execução pelo Almoxarifado.

O Planejamento da Necessidade de Materiais é uma ferramenta da metodologia de controle de estoques. A grande vantagem de sua aplicação é que ele permite ver de forma rápida o impacto de qualquer re-planejamento. Assim pode-se saber os itens que faltam e tomar medidas corretivas, e os estoques em excesso para cancelar ou reprogramar pedidos, visando manter os estoques em níveis razoáveis.

Deverá ser implementada também a metodologia do “Caderno Resposta”, em que a responsabilidade pela elaboração do levantamento das necessidades e o conseqüente planejamento anual das aquisições de material será atribuída ao usuário, que deverá informar os produtos e as quantidades previstas para o seu consumo.

As principais ações apontadas seriam:
• mudança de layout da área do Almoxarifado com montagem de box e estante de metal, e outros utensílios necessários, de modo a facilitar a visualização e a localização dos materiais requisitados;
• utilização do software já existente (SIAD) para controle e acompanhamento para montagem de licitação;
• treinamento do pessoal do Almoxarifado e das subunidades;
• estabelecimento de cotas de material para as unidades; e
• definição das normas de procedimento operacional padrão para os usuários do Almoxarifado.
A mudança comportamental dos responsáveis e usuários do sistema de material é de fundamental importância para o sucesso das metas a serem determinadas.
O programa de treinamento de pessoal incluiria cursos nas áreas de motivação pessoal, qualidade total, filosofia dos “5s” e outras específicas e necessárias à continuidade do Planejamento de Compras a ser implantado.


Conclusão

Neste estudo, verificou-se que não existe um planejamento de compras efetivo, o gestor limita-se a suprir as demandas de materiais de acordo com a sua utilização. Observou-se a inexistência de um planejamento das reais necessidades de compras ao longo do ano, aliado ao planejamento de atividades a serem executadas pelo Departamento de Material e Patrimônio.

Falta um direcionamento para a área de suprimentos que realmente traga mudanças fundamentais tanto nos métodos utilizados para solicitar, adquirir, usar, guardar e controlar os bens de consumo, bem como prestar informações tempestivas, necessárias à tomada de decisão.

Para que o processo de planejamento tenha sucesso, duas grandes barreiras devem ser ultrapassadas: a resistência interna ao estabelecimento de objetivos e a relutância em aceitar os planos em virtude das mudanças que traz.

Para vencer todas essas barreiras deve-se envolver ao máximo as pessoas responsáveis pelo cumprimento dos planos definidos e, principalmente, solicitar a participação deles na definição dos objetivos relativos ao setor e todos os aspectos relativos ao cumprimento desses objetivos. Um sistema de comunicação bem definido também é outro fator que auxilia o sucesso do planejamento.

O planejamento bem elaborado permite ao Administrador Público considerar fatores, para efeito de tomada de decisão. Nesse sentido, o planejamento se transforma em uma ferramenta importante e eficiente, podendo determinar resultados satisfatórios e econômicos para qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.

O presente estudo permite concluir que o planejamento não é um ato isolado, e deve, portanto, ser visualizado como um processo composto de ações interrelacionadas e interdependentes que visam alcançar objetivos previamente estabelecidos.

A implantação de um sistema eficaz de gestão de suprimentos não pode ser atribuída a um setor isoladamente. É tarefa que exige a participação de todos os demais setores da Instituição. Não se obterá sucesso na implantação de um sistema em que as decisões forem tomadas sem o envolvimento dos usuários cujas necessidades terão que ser satisfeitas.

O conhecimento global da instituição e do processo por meio de levantamentos das necessidades individuais de cada setor, interagindo com os demais, e a definição das metas que se deseja alcançar, proporciona a identificação das atividades e dos procedimentos concatenados e determinados que deverão ser executados, seguindo uma coordenação organizada do trabalho. Só após a superação do conhecimento fragmentado da instituição com a promoção da interação dos seus componentes e da integração das áreas fim e meio, é que abrir-se-ão possibilidades para uma eficiente gestão de todo o processo.


Bibliografia

DIAS, Marco Aurélio P. (2000), Administração de Materiais: Uma Abordagem Logística. Atlas
VIANA, João J.(2000), Administração de Materiais: Um Enfoque Prático. São Paulo: Atlas
Enap. (1999), “Ações Premiadas no 4o Concurso de Experiências Inovadoras de Gestão na Administração Pública Federal”, in PETRUCCI, Vera L., UMBELINO, Lícia M. (orgs), Política de Materiais.Ministério da Saúde — Grupo Hospitalar Conceição, Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
 

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