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:: Gestão de Projetos

Gestão de Custos - Contratação de Recursos Humanos

João Roberto Lavalli Goston

Pós-graduado em Gestão de Projetos pelo Ietec.

Uma das questões cruciais, para a formação do preço de custo da mão de obra para a prestação de serviços é a dúvida que muitos gerentes de projetos têm quanto ao modelo de contratação. As duas formas mais comuns são a conhecida Carteira de Trabalho, também denominada CLT, que - ainda - detém um grande percentual da forma de contratação no mercado de trabalho e um outro modelo de contratação que vem sendo muito utilizado ultimamente, é o modelo PJ (Pessoa Jurídica). O ponto crucial para formação do preço de venda de um profissional por HH (Homem Hora) é definir se o mesmo será contratado pelo modelo CLT ou pelo modelo PJ. Isto porque o valor de HH de um profissional, contratado no modelo CLT não chega a ser competitivo com o mesmo profissional contratado no modelo PJ. Outro fator que deve ser considerado é o fato da contratação do profissional CLT ser mais burocrático e demandar mais tempo do que um profissional PJ, desde que este já tenha uma empresa constituída e regularizada. Isto nos leva a concluir que o Profissional CLT, além de gerar um custo muito superior para a empresa que o contrata, ainda interfere no prazo de elaboração do projeto. Com a atual legislação, o custo da empresa com o funcionário CLT chega a ser superior em quase 73% do que a contratação como PJ, o que torna, às vezes, inviável uma boa remuneração ao seu colaborador, além de estar entrando em uma concorrência com um valor mais alto do que seu concorrente que remunera seus colaboradores através do modelo de PJ. Em resumo, conforme quadro 1 abaixo, um colaborador que recebe R$ 1000,00 “na carteira” custa realmente R$ 1730,00. Contratando o mesmo pelo modelo de PJ, a empresa poderá passar parte da economia com impostos e encargos para o rendimento do prestador de serviço colaborador.

No caso do colaborador, uma contratação pelo modelo de PJ, traz como principal vantagem o rendimento líquido no final do mês, que quase sempre será maior. Ressaltando que neste regime de contratação você terá um salário maior, porém não terá 13º nem segurodesemprego sendo que poderá não ter férias remuneradas, além de ter que investir você mesmo em seu INSS, o que muitas vezes, caso a pessoa seja bem controlada, chega a ser uma outra vantagem e não uma desvantagem, pois os rendimentos em um plano de previdência com certeza serão superiores ao valor dos rendimentos do INSS.

Outra vantagem como PJ para o colaborador é a total liberdade em sua carreira: Liberdade de ter seu próprio plano de previdência (pública ou privada), liberdade de não precisar passar por todo o processo burocrático de aviso-prévio, exames médicos e afins e liberdade de conseguir algo melhor hoje e amanhã poder estar em outra empresa, com maior facilidade. E outro fator fundamental é o fato de estar gerindo sua própria empresa, experiência esta que pode ser muito válida. Não podemos, ademais, deixar de registrar que é o Estado que terá o ônus de prover a subsistência do trabalhador no caso de sua invalidez decorrente de doença ou idade, sendo que na hipótese de o trabalho ter se dado através de pessoa jurídica, ainda mais que criada de forma precária, apenas com o intuito de lograr ser admitido para determinado cargo, nem sempre o prestador de serviços terá efetuado com correção os recolhimentos previdenciários, o que poderá lhe prejudicar na percepção dos benefícios daí decorrentes.

Formas de Contratação de Mão-de-Obra Vista as principais diferenças entre o empregado CLT ou o empregado PJ, segue abaixo mais algumas informações que podem nos auxiliar na árdua tarefa da contratação de colaboradores para executarem as atividades contidas nos projetos.

CLT

A produtividade da mão-de-obra pode ser obtida:
• A partir das informações dos especialistas;
• Consultando-se websites, revistas e livros especializados;
• A partir de observações e registros das quantidades de mão-de-obra e dos tempos gastos na execução dos serviços, registrados em lições aprendidas ou em bancos de dados da organização executora do projeto.

4 Os encargos são todos os impostos incidentes sobre a folha de pagamento de salários. Na maioria das vezes, o custo das leis sociais será embutido nos próprios salários, devendo ser calculado como um percentual deste. Eles são calculados em função da forma de contratação do profissional: por hora ou por mês. O preenchimento da carteira de trabalho do profissional determina sua maneira de contratação. As principais diferenças entre o encargo social sobre o salário/hora e o salário mensal é que no último a taxa referente ao pagamento dos domingos e feriados está no próprio salário, enquanto no caso do horista esses valores encontraram-se nos encargos sociais.

Profissionais autônomos - Outra forma possível e legal de alocar recursos humanos para projetos é contratar profissional autônomo, que não tem vinculo empregatício com a empresa executora do projeto e receberá sua remuneração via RPA – recibo de pagamento de autônomo. O profissional receberá o valor acertado pelo serviço prestado, mas a empresa arcará com o pagamento do INSS sobre o serviço do autônomo. Devemos considerar 20% sobre o valor do RPA, caso o profissional não seja inscrito no INSS. Ao profissional caberá assumir as despesas de sua regularização junto a municipalidade para efeito de pagamento do ISS – imposto sobre serviço, que é de exclusiva competência de cada prefeitura. Ele deverá arcar, ainda, com a retenção a ser efetuada para fins de IRPF, que é bastante oneroso. Entretanto, não se deve esquecer que este valor é compensado na declaração anual de rendimentos, podendo haver restituição ou imposto a pagar.

Serviços de terceiros - A categoria de serviços de terceiros é constituída por um profissional sem vinculo empregatício com a empresa, porém que tenham uma firma individual ou qualquer tipo de vínculo com a pessoa jurídica, que emitirá nota fiscal ou fatura, para o recebimento da remuneração pelo serviço prestado. Para os serviços terceirizados não existe incidência de outros custos ou impostos para a empresa contratante, desde que acordado entre as partes. Os impostos sobre o faturamento (ISS, Cofins, PIS, IRPJ, CSSL) devem estar embutidos no preço ofertado pela empresa contratada.

Serviço Temporário - Corresponde a alocação de mão-de-obra necessária de empresas especializadas e que atendam a Lei no. 6.019/74. São muitas as empresas prestadoras de locação de mão-de-obra para trabalho temporário, definido como aquele que tem prazo de duração de três meses, sendo possível a renovação por igual período. O percentual cobrado por essas empresas é, em media, de 65% a 80% sobre o salário mensal do profissional, já 5 incluído o custo administrativos, tributos e lucros. Neste caso, evita-se o passivo trabalhista e o pagamento de aviso prévio.

Cooperativa de trabalhadores Outra forma de contratação de profissionais para projetos, que vem ganhando força em nossos dias é pela cooperativa de trabalhadores, de acordo com a Lei no. 5.764/71. O vínculo do contratante é com a cooperativa que como PJ convencional emitirá nota fiscal pela prestação de serviços. Neste caso, um contrato de trabalho entre a empresa contratante e a cooperativa deverá ser assinado, de acordo com a lei. Ao profissional, legalmente só caberá a remuneração acordada, entretanto a empresa contratante poderá oferecer, sempre pela cooperativa, benefícios como vale transporte, vale refeição, seguro saúde, seguro pecuniário entre outros.

As taxas de administração das cooperativas estão, em média entre 8% e 12%, excluídos os impostos sobre a emissão de nota fiscal. Com a adição do imposto sobre o faturamento, aplicável sobre a taxa de administração, o custo adicional da cooperativa passa para 10% e 20%. Nesses casos, existe a incidência apenas do pagamento do INSS que é de 15% sobre o faturamento da cooperativa para a empresa contratante, ou seja, dar-se-á o mesmo tratamento de pessoa jurídica, visto que à cooperativa caberá fornecer uma nota fiscal de prestação de serviço. Ao profissional cooperado caberá o pagamento do INSS e do IRPF da mesma forma que o profissional autônomo. O profissional sofrerá retenção do imposto de renda na fonte, mas outros descontos, tais como seguro pessoal e seguro saúde, ocorrerão conforme acordo com cada cooperativa.

5. Referências bibliográficas:

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE. Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, PMBOK® Guide. Newtown Square, Pennsylvania, USA, 2004.

BARBOSA, CHRISTINA – Gerenciamento de custos – Série Gerenciamento de Projetos – FGV EDITORA. 2007.

LEONE, GEORGE S. GUERRA & RODRIGO JOSÉ GUERRA – Os 12 Mandamentos da Gestão de Custos. FGV EDITORA.

2007 6 João Roberto Lavalli Goston Pós Graduando em Gestão de Projetos pelo IETEC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, Graduado em Tecnologia em Informática pelo Unicentro Newton Paiva, Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade FUMEC, Técnico em Ciências da Computação pelo COTEMIG. Diretor Financeiro da empresa CONFITEC Automação Industrial, atuando não limitadamente na área financeira, mas também na área técnica e auxiliando no gerenciamento dos projetos da empresa.
 

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