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:: Gestão e Tecn. da Informação

Sociedade da informação

André Luis França Lopes

Advogado do Escritório Menezes & Lopes Advogados. Especialista em Direito da Tecnologia

Atualmente, os grandes destaques da televisão mundial estão nos programas que expõem a vida das pessoas famosas e desconhecidas em sua intimidade. Tal fenômeno abre uma questão: por que este formato de programa atinge tanto sucesso? Novidade, realismo, polêmica, curiosidade ou outro fenômeno social? A resposta encontra-se no próprio contexto social em que vivemos e sustenta-se em três elementos básicos que agora convergem: tecnologia, informação e comunicação interativa. Na estrutura dos programas "Casas dos Artistas" e "Big Brother", observa-se a presença desta trilogia.

A tecnologia se revela no conjunto de câmeras, microfones e outros aparatos que permitem o acompanhamento da vida cotidiana dos participantes 24 horas. O segundo á a comunicação interativa. Esses novos programas inseriram-se num ovo formato de programação em que o público participa e interage. E., por último, a informação, espelho da realidade social em que vivemos capaz de fornecer um conteúdo atrativo que garante o interesse social e a conseqüente geração de valor econômico. Ela permite conhecer as experiências e as opiniões dos participantes e, mais do que isso, alicerçar a formação de um perfil psicológico com base no qual se pode tomar uma importante decisão sobre a vida dessas pessoas.

Verifica-se então que a razão do sucesso desses programas encontra-se na união desses três elementos que formam um processo denominado convergência tecnológica. Este processo convergente resulta no novo quadro social que estamos construindo, ao qual se resolveu designar sociedade da informação.

Nessa nova sociedade, a informação tornou-se um atrativo comercial por excelência. Assim como as informações particulares dos participantes são um elemento comercialmente atrativo para esses programas, as informações privadas das empresas (cadastro de clientes e fornecedores) e pessoas físicas (preferências comerciais) tornaram-se um bem patrimonial de grande interesse econômico.

Um dado bem tratado para gerar informação pode ser o elemento decisivo para a conquista do mercado. Essa valorização - e, como diz a experiência, onde há valor há cobiça - traz consigo a face negativa da apropriação ilícita da informação, o roubo de dados e o desvio da informação, a coleta e a transmissão não autorizadas, a prática do spam e outros instrumentos criativos e violadores dos direitos fundamentais e da ética comercial.

Essa ilegalidade pode existir pelo desrespeito ao direito à privacidade. Em tempos remotos, esse direito protegia práticas de bisbilhotagem entre vizinhos ou violação de correspondência que eram indisponíveis. Hoje, ao contrário, os participantes desses programas e as pessoas em geral liberam suas informações pessoais e troca de uma contracepção financeira ou mesmo de um serviço. Daqui não resultaria nenhum problema se entendermos a questão como autonomia da vontade. A diferença é que os participantes dos programas sabem que suas vidas estarão expostas, enquanto o usuário comum preenche um cadastro sem saber da finalidade de suas informações.

O que fazer então? Um dos caminhos encontra-se na fixação de estruturas éticas que cumpram os requisitos legais da privacidade e da transparência da informação por meio de políticas de privacidade, corporativas e de certificações. Agindo dessa forma, não estaremos criando obstáculos para o crescimento, mas sim viabilizando um desenvolvimento legal e seguro do uso da informação, construindo padrões de referência e códigos de conduta que balizam pessoas, empresas, setores e governo.

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