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Gestão

A realidade da rotulagem ambiental

Carlos Luiz Regazzi

Engenheiro Mecânico-Industrial; Coordenador de Meio Ambiente da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Temos observado que atualmente existem inúmeras iniciativas propondo a utilização da rotulagem ambiental como instrumento capaz de solucionar todo e qualquer problema ambiental decorrente da utilização ou consumo dos mais diversos tipos de produtos. Parece que foi descoberta a fórmula mágica para minorar os impactos ambientais resultantes do uso dos produtos. Basta a implantação de um selo ambiental para que todos os nossos problemas com o meio ambiente estarão resolvidos.

Quando se pensa em utilizar a rotulagem ambiental alguns princípios devem ser observados de forma a garantir a sua eficácia. Dentre eles lembramos que a rotulagem deve ser voluntária, baseada em critérios científicos estabelecidos por consenso, e tendo como foro de deliberação entidade reconhecida como representativa de todos os segmentos organizados da sociedade. A rotulagem, também, só deve ser utilizada se houver benefícios claros para a melhoria da qualidade ambiental ou para a educação do consumidor. Devem, ainda, ser evitados o uso de selos monocriteriosos, ou seja que aqueles que contemplem o cumprimento de apenas, um único requisito. Este tipo de rótulo, além de não atingir plenamente o seu objetivo, permitem o surgimento de diversas modalidades de rótulos subjetivos, que podem iludir o consumidor e criar barreiras ao comércio, pela discriminação unilateral de produtos.

Uma das proposta que têm sido aceitas em âmbito mundial é que a modelagem do selo seja realizada de acordo com os princípios e requisitos sugeridos pelas normas da série ISO 14020, que trata da rotulagem ambiental. Por outro lado, devemos lembrar que antes da implantação da rotulagem ambiental devem ser equacionados alguns problemas como por exemplo a dificuldade na fixação dos parâmetros, decorrente da pouca de experiência na modelagem do ciclo de vida de produtos. Por outro lado, face à sua variedade e especificidade, os custos para sua adoção não compensam os prováveis benefícios para o meio ambiente.

Por este motivos, devem ser realizados, antecipadamente, estudos criteriosos sobre a necessidade e eficácia dos ditos "selos verdes" como pré condição para se avaliar a oportunidade de sua criação.

No âmbito internacional, a rotulagem ambiental está sendo discutida na ISO- Organização Internacional de Normalização, desde 1994, com a efetiva participação do Brasil. Na ISO estão previstos : Selo Tipo I conhecido como o "selo verde" dos produtos. Existe norma aprovada desde 1999 (ISO 14024) que trata dos princípios e procedimentos para sua implantação; Selo Tipo II, que se refere às auto declarações ambientais, ou seja as declarações realizadas pelos fabricantes e produtores quanto à qualidade ambiental de seus produtos. Norma aprovada em 1999 (ISO 14021), que contém as diretrizes para o uso deste tipo de rotulagem e o Selo Tipo III, semelhante ao Tipo I, porém obriga a que os produtos possuam em suas embalagens o detalhamento dos impactos ambientais referentes a cada um dos seus elementos constituintes. Além disto exige a análise critica, por terceira parte, do ciclo de vida adotado. Este tipo de rotulagem, por ser de difícil aplicação, de resultados duvidosos e até o momento não ter sido implementado com sucesso em nenhum país, está ainda sendo questionado quanto à sua aplicabilidade. Apesar do documento normativo (TR 14025) ter sido aprovado em 2000, até hoje não se chegou a um consenso sobre a necessidade e viabilidade de seu uso, face às dificuldades técnicas de sua modelagem.

Uma das linhas que mais atendem à finalidades do selo, quais sejam, educação e melhoria da qualidade ambiental, é a que prevê a disponibilização de mecanismos capazes de incentivar a adoção da auto declaração ambiental do fornecedor (selo Tipo II) em substituição à rotulagem ambiental, realizada por terceira parte (selos Tipo I e III). Esta proposta fundamenta-se nos seguintes motivos: é voluntária, mostra envolvimento do setor produtivo com as questões ambientais, é mais eficaz (se conduzida de acordo com as normas) e de menor custo (além da independência dos órgãos certificadores, principalmente dos internacionais).

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