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A gestão de resíduos sólidos nas empresas e na 4ª CNMA

Ricardo Abramovay

Professor titular da FEA e do IRI/USP, pesquisador do CNPq e da FAPESP.

Revista ECO 21

Quem deve pagar os custos da coleta seletiva domiciliar? Uma vez um produto lançado no mercado, quem responde por seus efeitos indesejáveis e posteriores a seu consumo? É ambígua a maneira como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, aprovada em 2010 após 20 anos de discussão no Congresso) responde a essa pergunta.

Nesta ambiguidade reside a explicação fundamental para a distância entre a ambição transformadora embutida na PNRS e a desoladora lentidão com que vem sendo levada à prática. Do que se trata?

O tema é tratado na seção 2 da PNRS, cujo título é “Da Responsabilidade Compartilhada”. O termo parece evidente por si só e sugere que todos (consumidores, poderes públicos, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, catadores de resíduos e recicladores) devem participar de um sistema cuja complexidade dificilmente poderia ser maior.

Após definir os objetivos da responsabilidade compartilhada, as obrigações dos fabricantes e os princípios que devem reger a embalagem dos produtos, a lei aborda seu item mais importante e cuja aplicação prática pode promover mudança decisiva no próprio ciclo de vida dos bens e serviços consumidos pela população: a logística reversa.

A Lei a define como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

As empresas não são apenas responsáveis pelas consequências socioambientais de seus processos produtivos nem somente pela qualidade do que oferecem aos consumidores. O destino dos materiais que tornaram possível a oferta dos bens e serviços consumidos é igualmente responsabilidade de quem os produziu, importou, distribuiu ou vendeu. É a responsabilidade pós-consumo.

Nesse ponto, a PNRS estabelece uma distinção: embalagens de agrotóxicos, pneus, baterias, óleos lubrificantes, embalagens de óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, pilhas e alguns tipos de lâmpadas são setores em que os fabricantes são obrigados a organizar e pagar pela logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana.

Podem ser feitos acordos e o poder público monitora este sistema. Mas quem o organiza e paga por ele é o fabricante (ou o importador), coordenado com outros atores da cadeia de valor.

Esse sistema já está em funcionamento e apresenta resultados muito positivos (mesmo que nacionalmente ainda desiguais) no setor de pneus, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos. Um fator importante que auxilia na viabilização da logística reversa nessa área é que o descarte dos produtos é feito, em princípio, num local conhecido e onde a cadeia da logística reversa pode interferir: óleos lubrificantes e suas embalagens são descartados em estações de serviços, e pneus, em borracharias. A dispersão desses locais é, obviamente, menor que a dispersão dos domicílios. Quanto às embalagens de agrotóxicos, foi feito um trabalho imenso para que os agricultores as encaminhassem a pontos controlados de coleta e interrompessem o hábito de queimá-las, enterrá-las ou lançá-las nos cursos d’água.

Em cada um desses casos, mesmo que a logística reversa se apoie num conjunto variado de atores, sua organização e seus custos são assumidos por aqueles que vendem os produtos: a literatura internacional sobre o tema dá a este procedimento o nome de responsabilidade ampliada ou alargada do produtor (“extended producer responsibility”).

Mas essa clara definição não se aplica imediatamente às demais embalagens, que, segundo a PNRS, serão objeto de um acordo setorial a ser estabelecido entre as empresas e o governo.

Não há dúvida que a complexidade da logística reversa que envolve garrafas PET, latas de cerveja e refrigerantes, papéis e papelão é muito maior que a dos produtos cujo descarte faz-se, necessariamente em pontos conhecidos e com certo grau de centralização.

Mas hoje a responsabilidade de produtores, importadores, distribuidores e comerciantes sobre o destino dessas embalagens não está claramente definida e, na prática, é quase nula. Ou esses produtos acabam por entupir ainda mais os lixões e os aterros controlados ou então são recolhidos por organizações de catadores, cujo reconhecimento econômico fica muito aquém do serviço que prestam à vida social.

Contrariamente ao que ocorre com pneus, baterias, agrotóxicos e óleos lubrificantes, no setor de embalagens não é o fabricante quem paga pelo serviço de coleta e organização da logística reversa: é o contribuinte, ou seja, o orçamento das prefeituras. E é óbvio que, se a coleta seletiva domiciliar de embalagens depender do orçamento das prefeituras, as chances de seu sucesso serão mínimas.

Existem 47 países que aplicaram ao setor de embalagens o princípio da responsabilidade ampliada do produtor, segundo o indispensável relatório recente da organização norte-americana “As You Sow”. A ausência da responsabilidade ampliada do produtor na Lei norte-americana fez dos Estados Unidos o país com menor taxa de reciclagem entre as nações desenvolvidas.

Felizmente essa situação pode ser revertida e trata-se de uma excelente notícia para o Brasil: a Coca-Cola e a Nestlé Waters declararam sua adesão ao princípio da responsabilidade ampliada do produtor, apesar da oposição de grandes organizações varejistas naquele país. Essa adesão, na prática, requer um sistema de coleta financiado por fabricantes e importadores e que opere com base no princípio de que “todos os que colocam embalagens no mercado contribuem na proporção dos materiais que geram”, segundo os termos do relatório da “As You Sow”.

É fundamental que as marcas globais que nos Estados Unidos aderem à responsabilidade ampliada do produtor façam o possível para que o mesmo princípio seja aplicado nos acordos setoriais em negociação hoje no Brasil. Se esse princípio for assumido, abre-se o caminho para que a governança da gestão de resíduos sólidos possa ser equacionada e para que o lixo se converta, o quanto antes, em riqueza a serviço do desenvolvimento.

Propostas para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

A Política Nacional de Resíduos Sólidos ocupa o centro da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que se realizará em Brasília de 24 a 27 de Outubro próximo. O que está em jogo vai muito além do indispensável fechamento dos lixões e de sua versão levemente melhorada (os aterros controlados), que ainda recebem 40% de todos os resíduos domiciliares do País. Mais importante que acabar com os lixões é mudar a própria relação da sociedade com os remanescentes daquilo que consome. O fundamental não é a destinação correta do lixo (embora isso seja importante, claro), mas sim a sua expressiva diminuição, ou seja, a transformação e a valorização daquilo que sobra do consumo para que sirva de base à formação de nova riqueza. A expressão “lixo zero” já se tornou lema da política de resíduos sólidos em algumas cidades, como San Francisco, e faz parte das metas de empresas globais, como a Walmart

É preocupante o contraste entre as ambições da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a lentidão com que ela se transforma em realidade. Apenas 16 Estados brasileiros e menos de 10% dos Municípios já elaboraram seus planos. É claro que há problemas legais e administrativos imensos para que a gestão do lixo busque, antes de tudo, a valorização dos materiais de que ele é composto. Esses problemas, entretanto, podem ser abordados de maneira coerente e harmônica se forem enfrentados quatro desafios, que deveriam formar o eixo da Conferência de Outubro.
Em primeiro lugar, é fundamental que as grandes marcas globais ajudem a aplicar no Brasil aquilo que já fazem nos países desenvolvidos: nos Estados Unidos, a Coca-Cola e a Nestlé Waters se comprometeram recentemente a organizar e financiar o sistema de coleta e recuperação de seus resíduos na proporção daquilo que colocam no mercado, conforme relatório recente da organização As You Sow. O WWF firmou um acordo com a Coca-Cola que inclui a recuperação e a reciclagem de suas embalagens, mas com metas quantitativas somente para os países desenvolvidos.

A Conferência pode ser uma ocasião para que o compromisso com a coleta e a recuperação seja assumido pelas grandes marcas globais que atuam no Brasil. Não se trata simplesmente de auxiliar o sistema de forma tópica e localizada: trata-se de assumir o Princípio do Poluidor-Pagador e responder financeiramente (e em alguns casos fisicamente) por coletar e destinar corretamente os resíduos. Como essa responsabilidade é onerosa, ela funciona também para sinalizar aos produtores a urgência de melhorar suas embalagens, utilizando menos materiais e desenhando os produtos de maneira a facilitar o reaproveitamento dos resíduos.

O segundo desafio, muito relacionado ao primeiro, está no reconhecimento do trabalho dos catadores de resíduos sólidos como prestadores de serviços ambientais. Esse reconhecimento não se confunde com a venda dos produtos que eles recolhem, pois nem sempre há mercados favoráveis para tais produtos. As catadoras indianas de resíduos sólidos oferecem instrutiva aula de economia num vídeo: (www.youtube.com/watch?v=ysg4rKQrLGo) onde demonstram, de maneira persuasiva, que o trabalho de recolher as embalagens das ruas tem de ser pago e que esse pagamento deve vir de quem fabrica e oferece os produtos envolvidos por essas embalagens.

O terceiro avanço da Conferência consistirá em retomar a discussão nacional sobre a taxa domiciliar do lixo. É óbvio que a sociedade paga pelo lixo domiciliar coletado. Mas a irresponsável demonização da taxa do lixo fez com que esse pagamento se escondesse no imposto territorial, o que inibe sua utilização com finalidades de política pública.

Por fim, é fundamental que essa responsabilidade do setor privado seja enquadrada legalmente com base em objetivos ambiciosos. Na União Europeia, por exemplo, o recolhimento de material eletrônico é organizado pelo setor privado, mas as metas são definidas pelo Estado: até 2005 o objetivo era recuperar 4 quilos per capita de resíduos eletrônicos, montante que foi elevado, posteriormente, tendo em vista o aumento do consumo, a 20 quilos anuais per capita até 2020, como mostra relatório recente da Agência Ambiental Europeia.

O Brasil não será uma sociedade saudável na maneira como gere os materiais que formam sua riqueza enquanto o setor privado não assumir a responsabilidade estratégica que lhe cabe. É disso que depende o próprio sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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