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Gestão

Saneamento carece de recursos

Newton de Lima Azevedo

Vice-Presidente da ABDIB - Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base

Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág.4

A questão do saneamento não conseguiu ainda se fazer ouvir perante a sociedade brasileira. É preciso criar condições para que a sociedade tenha consciência dos graves problemas dessa área, cujos serviços não chegam a 25% da população mundial, segundo a ONU. Pelo menos no Brasil, os profissionais do setor estão cansados de falar para si mesmos.

Uma das questões mais importantes para o Brasil e seu Governo, é descobrir se o país precisa ou não de participação privada. Desde o início do Governo Lula, o Ministério das Cidades veio a público dizer que precisamos de R$ 10 bilhões/ano para universalizar os serviços de saneamento num prazo de 20 anos. Apesar de todos os esforços, o montante aplicado nestes 2 anos de governo é muitíssimo inferior: Varia de R$ 3 a R$ 4 bilhões. Assim sendo, a necessidade de participação privada não é uma questão ideológica, é pragmática. Mas a grande questão é que boa parte do setor tem medo de mudanças, mesmo que todos tenham a certeza de que elas são necessárias.

Para melhor entender esta situação, é preciso lembrar a evolução nos últimos 10 anos da participação privada no saneamento brasileiro. Ela começou em 1995, em Limeira, interior do Estado de São Paulo – a primeira concessão plena do Brasil. Um ano depois foi criada a ABCON – Associação Brasileira dos Concessionários Privados de Água e Esgoto. Em 1997, ocorre o contrato de concessão da cidade de Niterói no Estado do Rio de Janeiro. Os anos de 1998 e 1999 são marcados pela chegada de grupos internacionais, que mostram interesse e entusiasmo pelo processo que parecia começar.

Em 2000 Manaus torna-se a primeira capital estadual do país a ser objeto de concessão plena. O mesmo acontece com Campo Grande, logo em seguida. Em janeiro/2001, o projeto de lei 4147 tenta definir regras claras para o setor: nascia uma discussão efetiva e de ordem política. Mas em setembro do mesmo ano todo o processo entra em colapso com o fracasso do projeto de concessão da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa), apoiado pelo Governo FHC, no qual vários grupos internacionais dispensaram mais de um ano de trabalho – e muito dinheiro. O projeto foi interrompido abruptamente.

Ao longo deste segundo semestre de 2001 fatos internacionais como as crises da Enrom, Vivendi, o 11 de setembro, a queda das bolsas européias, caracterizaram o início da mudança de estratégia dos grupos internacionais, principalmente os europeus, em relação aos países emergentes. A crise da Argentina no início de 2002 torna-se então o ponto que caracteriza o início da retirada dos grupos internacionais do Brasil em relação ao setor de saneamento.

A partir de junho/2002, com as indicações de que Lula iria se eleger, houve um recuo do governo FHC em relação ao projeto de lei 4147. Na verdade, houve suspensão geral de qualquer investimento privado em infra-estrutura no país, devido à expectativa em relação ao desempenho do país à luz do novo presidente.

Mas há outros motivos para a falta de interesse dos investidores internacionais pelo nosso saneamento. A desregulamentação do mercado de energia na Europa, "business" altamente consumidor de capital, bem como a chegada de novos países à comunidade européia, gerando um mercado mais próximo e seguro para investimentos em saneamento fazem com que países de outros continentes deixem a rota estratégica desses grandes grupos. O Brasil deixou de ser a grande vedete que foi nos anos 2000 e 2001.

Diante disso tudo, qual a real situação do setor de saneamento brasileiro hoje? Em janeiro/2003, tiveram início as discussões com o Ministério das Cidades sobre um novo projeto de lei para o setor e que continuam, até hoje, emperradas por questões pequenas e repletas de ideologia. No final de 2004 a chegada da Lei da Parceria Público-Privada foi um avanço. Ou seja, estamos num ambiente democrático, bem intencionado, mas infelizmente continuamos sem um projeto de lei do governo aprovado no Congresso.

Dos R$ 10 bilhões necessários para universalizar os serviços de saneamento no Brasil, no entendimento da maior parte dos especialistas, apenas 30% serão obtidos com recursos públicos, contratos de forma convencional através da lei 8666. Ou seja, somente 30% dos investimentos necessários serão assumidos por companhias públicas e/ou estados, respeitando a lei de responsabilidade fiscal, bem como instruções normativas do CMN. Os restantes 70% necessários deverão ser privados apoiados nas leis de concessão 8987 e 9074, bem como na lei 11047 das PPPs e realizados predominantemente nos próximos 3 anos pelo empresariado nacional.

O setor de saneamento nacional sofre pela falta de uma verdadeira vontade política. Por que o setor de telecomunicações conseguiu avançar? Por que o de energia está sendo discutido verdadeiramente? Porque houve uma vontade política para que isso ocorresse. O fato é que o Governo, de uma forma geral, entende que o saneamento seja importante sim, mas infelizmente não emprega energia para transformar essa percepção em algo objetivo.

Se num estalar de dedos tivéssemos o interesse de empresários nacionais e internacionais, recursos públicos disponíveis, leis aprovadas e claras gerando com isso os R$ 10 bilhões/ano será que teríamos resolvido o problema do saneamento brasileiro?

A resposta é NÃO, pois há ainda um outro grave problema no setor que é a questão da gestão. É inadmissível que dois terços das companhias de saneamento tenham receita inferior às despesas. E que as perdas de água tratada sejam, há mais de dez anos, superiores a 40% e continuem assim. E que 20% dos recursos públicos sejam desviados antes de chegar ao seu verdadeiro destino (informações da Controladoria Geral da União – abril/2005). Para reverter esse quadro é preciso aumentar a eficiência da gestão das empresas – se públicas ou privadas, não importa. O desafio é atender bem ao usuário com serviços de qualidade e tarifas justas.

O desafio é grande e antigo e a solução passa pela vontade política explícita do governo e pela clarificação de verdadeiras lideranças dos dois lados.

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