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:: Meio Ambiente

O desafio do conhecimento

Leonardo Fares Menhem

Engenheiro eletrônico, economista e sócio-fundador da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)

 
Quem poderia responder a estas perguntas: havendo expressiva disponibilidade de recursos qual o projeto em Minas Gerais de máximo retorno ambiental em relação a cada real gasto? Qual é, objetivamente, a eficácia das diversas ações públicas e privadas sobre o meio ambiente? Os recursos materiais e humanos dós órgãos executivos do Conselho Estadual de Política Ambiental (Instituto Estadual de Florestas, Fundação Estadual do Meio Ambiente e Instituto Mineiro de Gestão das Águas) estão aplicados nas prioridades ambientais do Estado?

Embora o sistema mineiro de gestão ambiental tenha apresentado expressivos avanços nas duas últimas décadas, e esteja entre os mais eficazes do país, acredito que ninguém em sã consciência conseguiria responder a essas perguntas com um mínimo de certeza e objetividade.

Ademais, pode-se relacionar as seguintes críticas como sendo as mais comuns em torno do sistema: ineficácia no controle de empreendimentos de médio e pequeno portes; falta de entrosamento das ações e informações entre os diversos órgãos executivos; processos morosos, padrões de emissões iguais independentemente de realidades ambientais regionais; dificuldade para elaboração dos EIA/Rimas em função da rigidez dos Termos de Referência e do elevado período de tempo para coleta de dados, ações da fiscalização muito aquém da demanda, falta de indicadores sistematizados que permitam uma avaliação contínua do sistema e, conseqüentemente, a tomada de ações corretivas; falta de uma visão global da situação ambiental de Minas Gerais, através de um diagnóstico dinâmico emitido em periodicidade gerencialmente aceitável.

Em outras palavras, poderíamos dizer que, apesar da evolução pela qual passou o sistema de gestão ambiental em Minas Gerais, ele ainda carece de uma ferramenta capaz de avaliar, com precisão, a eficácia das diversas ações públicas e privadas sobre o meio ambiente, o que impede que se feche o ciclo clássico de gestão, ou seja: planejamento - ação - avaliação - correção. Essa ferramenta deve ser capaz de sistematizar a coleta de dados disponíveis, processá-los com o objetivo de gerar um conjunto de informações de interesse, e finalmente tratar essas informações para constituir uma base de conhecimento ambiental do Estado.

Essa base de conhecimento seria o principal suporte para atualização da política ambiental do Estado, além de gerar subsídios para uma adequada alocação de recursos, criação e manutenção de índices de qualidade ambiental do Estado, interfaces eficazes de atendimento à sociedade, enfim, criar os requisitos quantitativos e qualitativos para tomadas de decisões estratégicas relacionadas à política ambiental e desenvolvimento sustentável. Trata-se, portanto, de um recurso de caráter integrador, devendo fazer com que os dados hoje gerados por instituições públicas, privadas e ONGs sejam devidamente reunidos, sistematizados e tratados segundo uma metodologia comum, de modo a permitir uma visão completa da situação ambiental do Estado. Hoje, a tecnologia da informação permite construir uma ferramenta como essa.

O desafio do momento é passar a investir na instrumentalização de abordagens sistêmicas como ferramenta de gestão ambiental, ao invés de optar pela solução sempre recorrente de que todas as deficiências estão diretamente associadas à falta de recursos materiais e humanos. Um sistema de conhecimento ambiental procura responder esse desafio.

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