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Gestão

Política nacional para uso da água

João Bosco Senra

Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente

Gazeta Mercantil

Os pressupostos da política nacional de recursos hídricos se harmonizam com o acúmulo social, político e institucional do conjunto de forças que agora governam o Brasil no sentido de conferir substancialidade ao processo de democratização do País, valorizando a atuação da sociedade na formulação e na implementação das políticas públicas.

O nosso compromisso de governo se expressa na busca por um outro modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável, em que a participação e o controle social são princípios fundamentais para a gestão compartilhada das águas e a expansão da cidadania.

A água é fonte de vida e de alimento para as populações e um bem natural de domínio público, dotado de valor econômico, que merece o cuidado da preservação, em quantidade e qualidade, para o atendimento dos seus múltiplos usos.
Nesse sentido, estamos plenamente comprometidos com a implementação da política nacional de recursos hídricos, fortalecendo as instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sejam elas federais, estaduais, municipais.

A consolidação da política nacional de recursos hídricos depende da efetiva implementação dos seus instrumentos, quais sejam: os planos de re-cursos hídricos, o enquadra-mento, a outorga, a cobrança, a compensação a municípios e o sistema de informações.

A implantação da cobrança pelo uso da água, por exemplo, é uma iniciativa dos comitês de bacia hidrográfica. É nos comitês que a gestão descentralizada e participativa adquire densidade. O sentido da cobrança como instrumento relaciona-se, sempre, à necessidade de disciplinar o uso, evitar o desperdício e contribuir para reverter o passivo ambiental, e nunca deve se submeter à lógica do lucro e da especulação mercantil.

O esforço de cuidar das águas não pode se restringir à atuação unilateral do governo, daí a necessidade de fortalecermos os canais de participação e aprimorarmos o diálogo com a sociedade. Imbuídos desse propósito, conseguimos ampliar a representatividade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, praticamente dobrando o número de membros de 29 para 57.

Realizaremos audiências. públicas em todo o País para a discussão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cujo diagnóstico encontra-se em fase final de elaboração.

Com vistas à promoção do pacto federativo sócio-ambiental, temos por imprescindível a integração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, cujas conseqüências irão refletir-se no fortalecimento recíproco de ambos, com ganhos em qualidade de vida para todos os brasileiros.

A partir deste Ano Internacional da Água Doce – que é também o ano de realização da I Conferência Nacional do Meio Ambiente e em que, pela primeira vez, a sociedade terá a oportunidade de debater o plano plurianual – queremos implementar a gestão das águas por um Brasil melhor de se viver, com justiça ambiental e inclusão social.

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