Gestão

Política nacional para uso da água

Os pressupostos da política nacional de recursos hídricos se harmonizam com o acúmulo social, político e institucional do conjunto de forças que agora governam o Brasil no sentido de conferir substancialidade ao processo de democratização do País, valorizando a atuação da sociedade na formulação e na implementação das políticas públicas.

O nosso compromisso de governo se expressa na busca por um outro modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável, em que a participação e o controle social são princípios fundamentais para a gestão compartilhada das águas e a expansão da cidadania.

A água é fonte de vida e de alimento para as populações e um bem natural de domínio público, dotado de valor econômico, que merece o cuidado da preservação, em quantidade e qualidade, para o atendimento dos seus múltiplos usos.
Nesse sentido, estamos plenamente comprometidos com a implementação da política nacional de recursos hídricos, fortalecendo as instituições que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sejam elas federais, estaduais, municipais.

A consolidação da política nacional de recursos hídricos depende da efetiva implementação dos seus instrumentos, quais sejam: os planos de re-cursos hídricos, o enquadra-mento, a outorga, a cobrança, a compensação a municípios e o sistema de informações.

A implantação da cobrança pelo uso da água, por exemplo, é uma iniciativa dos comitês de bacia hidrográfica. É nos comitês que a gestão descentralizada e participativa adquire densidade. O sentido da cobrança como instrumento relaciona-se, sempre, à necessidade de disciplinar o uso, evitar o desperdício e contribuir para reverter o passivo ambiental, e nunca deve se submeter à lógica do lucro e da especulação mercantil.

O esforço de cuidar das águas não pode se restringir à atuação unilateral do governo, daí a necessidade de fortalecermos os canais de participação e aprimorarmos o diálogo com a sociedade. Imbuídos desse propósito, conseguimos ampliar a representatividade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, praticamente dobrando o número de membros de 29 para 57.

Realizaremos audiências. públicas em todo o País para a discussão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, cujo diagnóstico encontra-se em fase final de elaboração.

Com vistas à promoção do pacto federativo sócio-ambiental, temos por imprescindível a integração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com o Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, cujas conseqüências irão refletir-se no fortalecimento recíproco de ambos, com ganhos em qualidade de vida para todos os brasileiros.

A partir deste Ano Internacional da Água Doce – que é também o ano de realização da I Conferência Nacional do Meio Ambiente e em que, pela primeira vez, a sociedade terá a oportunidade de debater o plano plurianual – queremos implementar a gestão das águas por um Brasil melhor de se viver, com justiça ambiental e inclusão social.