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Incentivos Fiscais Aplicados ao Terceiro Setor

Belo Horizonte 07/10/2010
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Objetivo

Transmitir informações que proporcionem conhecimento das definições jurídicas de tributo, competência tributária, imunidade e isenção, Conhecer os tributos incidentes nas atividades ligadas ao terceiro setor e entender as hipóteses de imunidade e isenção aplicadas às entidades do terceiro setor.

Público-alvo

Gestores e administradores de associações e fundações e de projetos sociais, profissionais ligados à área de captação de recursos e/ou ligados à elaboração e execução de projetos sociais e Associações e Fundações componentes do terceiro setor.

Programa

1 - Características do Sistema Tributário Brasileiro
2 - Princípios Constitucionais Tributários
3 - Competência Tributária
4 - Tributos de Competência da União, Estado e Municípios
5 - Classificação dos Tributos
6 - Repartição da Receita Tributária
7 - Imunidade
8 - Isenção
9 - Regime Tributário das Entidades de Interesse Social
10 - Incentivos Fiscais
11 - Incentivos à Captação de Recursos
12 - Doação e Patrocínio
13 - Incentivos Fiscais na Área Cultural
14 - Incentivo Fiscal às Doações para Instituições de Ensino e Pesquisa
15 - Incentivo Fiscal às Doações para Entidades Civis que Prestam Serviços Gratuitos
16 - Transferências Orçamentárias: Subvenções e Auxílios

  • Local: Belo Horizonte
  • Data: 07/10/2010
  • Horário: 08h30 às 17h30

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