Legislação Ambiental

Belo Horizonte - 19/03/2012 a 21/03/2011
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Objetivo

Apresentar aos participantes uma visão geral da estrutura do Sistema nacional e estadual de meio ambiente, discutir as premissas da política ambiental nos níveis federal e estadual, bem como a sua aplicabilidade aos empreendimentos. Apresentar e discutir os principais instrumentos da política ambiental utilizados hoje no âmbito da federação, discutindo os textos legais que os instituem e regulamentam.

Público-alvo

Profissionais que atuam na área de meio ambiente e que necessitam aprofundar os seus conhecimentos sobre a Legislação Ambiental Brasileira e Mineira.

Material Didático

Cada participante receberá como material didático o livro Coletânea de Legislação Ambiental.

Programa

1 - Histórico da Legislação Ambiental no Brasil

2 - Meio Ambiente na Constituição

2.1 - Meio Ambiente na Constituição de 1988
2.2 - Princípios constitucionais ambientais

3 - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (Lei Federal N° 6.938, de 1981)

3.1 - Organização do Sisnama
3.2 - Política Nacional do Meio Ambiente
3.3 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

4 - Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA (Lei Delegada Estadual N° 125, de 2007)

4.1 - Composição do Sisema
4.2 - Política Estadual do Meio Ambiente
4.3 - Licenciamento Ambiental Integrado

5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

5.1 - Organização
5.2 - Compensação Ambiental

Local: Belo Horizonte
Data: 19/03/2012 a 21/03/2011
Horário: 8h30 às 17h30

Desconto(s)

Desconto *	50%	30%	15%

Data	------	------	20/02/2012

Bônus	20% do valor pago, que poderá ser usado pela empresa em outros cursos de curta duração. Bônus e descontos não são cumulativos, prevalecendo o de maior valor.

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