Legislação Mineral e Meio Ambiente

Belo Horizonte - 13/10/2011 a 14/10/2011
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Objetivo

Transmitir e/ou reciclar conhecimentos sobre a legislação mineral, trabalhando a sua compatibilização com as normas de proteção ambiental.

Público-alvo

Gerentes, Engenheiros, Geólogos, Advogados, Administradores, Técnicos e demais profissionais que atuam nas áreas de mineração, em setores Públicos e/ou Privados.

Programa

1 - Introdução

2 - Mineração, Meio Ambiente e Atividade Econômica na Constituição Federal

2.1 - Princípios da atividade econômica na Constituição
2.2 - Competência para fiscalizar e legislar em matéria de Direito Minerário e Ambiental
2.3 - Propriedade privada e função social a propriedade
2.4 - Princípios do Direito Ambiental

3 - O Bem Mineral como Recurso Ambiental e a Necessidade de seu Aproveitamento

4 - Evolução dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais

5 - O Atual Regime Jurídico para o Aproveitamento dos Recursos Minerais

6 - A Compatibilização da Mineração com o Meio Ambiente Pelo Direito

7 - A Gestão Ambiental na Mineração

7.1 - Aspectos práticos

Local: Belo Horizonte
Data: 13/10/2011 a 14/10/2011
Horário: 8h30 às 17h30

Desconto(s)

Desconto *	50%	30%	15%

Data	------	------	------

Bônus	20% do valor pago, que poderá ser usado pela empresa em outros cursos de curta duração. Bônus e descontos não são cumulativos, prevalecendo o de maior valor.

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